IRREGULARIDADES

Olá amigos de Pajuçara, saúde para todos.

Hoje eu trouxe do Jornal Diário do Nordeste, uma matéria de Ilo Santiago Jr, onde se publicou que o Sindicato denunciou Prefeitura e banco por irregularidades na contratação de empréstimos para servidores

Vamos ver os detalhes.

A Prefeitura de Fortaleza e o BMG foram denunciados pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) no Ministério Público do Estado. O motivo são supostas irregularidades apontadas por servidores do município na contratação de empréstimos consignados.

De acordo com o Sindifort, mais de 50 funcionários da Prefeitura já procuraram o sindicato para denunciar a cobrança de juros abusivos e renovação unilateral por parte do banco dos prazos para pagamento de empréstimos.

No último dia 24 de julho, o Sindifort ingressou com representação contra a Prefeitura de Fortaleza e o BMG. Com a ação, o presidente do sindicato, Eriston Lima Ferreira, espera que mais servidores - que estejam se sentindo lesados e que ainda não se manifestaram - possam ter coragem de denunciar.

“Os servidores e empregados públicos do Município de Fortaleza que possuem empréstimos consignados com o BMG vêm sofrendo enormes transtornos em suas economias em razão das ilegalidades realizadas pelo banco BMG e permitidas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Ocorre que a instituição financeira supracitada iniciou, em meados de 2010, com a autorização da Prefeitura, uma série de refinanciamentos unilaterais nos contracheques dos servidores, modificando o valor e a quantidade das parcelas contratadas sem autorização dos consumidores, adotando taxas de juros e novos prazos conforme unicamente a vontade do BMG”, diz um dos trechos da representação.

Exemplo

Um dos 50 casos expostos na representação do Sindifort dá conta da servidora L. F. R. C. (ela não quer se identificar). De acordo com o sindicato, "a diferença entre o valor financiado e o valor liberado em um único empréstimo foi de R$ 8.608,66, correspondente a tarifas como, IOF, as ilegais tarifas de cadastros, no valor de R$ 90,00, e 'serviços de terceiros', no exorbitante valor de R$ 8.316,31".

Segundo o advogado do sindicato, Ilton Moreira, o “banco ao contratar com os servidores, submeteu-os a uma forma de cálculo de juros considerados abusivos, utilizando-se do anatocismo [cobrança de juros sobre juros] e não bastasse isso, ainda refinancia o saldo devedor de seus consumidores sem sequer comunicar ou pedir autorização”, ressaltando ainda que, "por se tratar de parcelamento unilateral de parte da dívida, é impossível precisar o novo saldo devedor e que o banco adota práticas contrárias à boa fé, negando-se ainda a fornecer aos servidores as cópias dos respectivos contratos, ferindo também o Código de Defesa do Consumidor".

Reincidência

A diretoria do Sindifort alega que a prática é reincidente na Capital. Segundo ela, o BMG já foi condenado neste ano pelo Decon-CE a pagar R$ 709 mil por dano coletivo contra consumidor idoso.

Além disso, antes do contrato com o BMG, a Prefeitura havia concedido para a empresa MCF Promotora e Administradora de Créditos e Cobranças S/C Ltda (“Facility”) o controle exclusivo na gestão da margem de 30% da remuneração do funcionalismo municipal, o que lhe garantia controle na concessão de empréstimos consignados para servidores ativos, inativos e pensionistas. O Sindifort tinha contestado essa contratação, chegando, na época, a entrar com uma ação requerendo a quebra dessa exclusividade. Conforme o sindicato, "mesmo tendo sido deferida pela Justiça, a sentença nunca foi cumprida pela Prefeitura, que manteve o contrato do Município de Fortaleza com a Facility até seu vencimento em 25/05/2010".

MP recebe denúncia

O Ministério Público do Ceará recebeu denúncia do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) sobre abusos de empréstimos consignados com os servidores municipais. O caso ficou a cargo do promotor de Justiça Egydio Coelho Júnior, da 3ª Promotoria Cível. A partir da denúncia, o MP vai expedir notificação para que o banco BMG e a prefeitura de Fortaleza se pronunciem sobre os fatos. O prazo é de 15 dias após o recebimento.

Nota de Esclarecimento

O BMG esclarece que não foi notificado sobre a representação do Sindifort junto ao Ministério Público do Estado do Ceará. Informa, entretanto, que é consignatário perante a Prefeitura Municipal de Fortaleza, em obediência à legislação aplicável e que as operações firmadas com os servidores estão em conformidade com o convênio firmado.

A reportagem tentou entrar em contato, por telefone, com as assessorias de comunicação da Secretaria de Administração Municipal (SAM), mas não obteve sucesso. A assessoria da Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que o órgão ainda não foi notificado pelo Ministério Público Estadual.

Cuidado aí meu povo para não cair nesse drama também.

Pajuçara em Foco

Por

Iris de Queiroz

Projetos

Sociais