Olá Povo amigo de Pajuçara, bom domingo para vocês.
Eu trouxe do Jornal Diário do Nordeste, esta matéria para a nossa reflexão de hoje.
Acompanhem os detalhes.
Falta de políticas de proteção à infância compromete ação dos CTs
Há ausência de leitos nos hospitais, ações voltadas para usuários de drogas, abrigos e até vagas em escolas
Muito mais do que qualquer problema estrutural, os conselhos tutelares penam com uma questão ainda mais grave: a falta de retaguarda das políticas de proteção especial e sociais que atendam crianças e adolescentes em estado de violação de direitos. Eles acabam, consequentemente, desassistidos. Assim, aponta a assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Nadja Furtado.
Faltam vagas em hospitais públicos e psiquiátricos e nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), políticas para crianças e adolescentes usuários de drogas, abrigos e até vagas em escolas e creches, como lista a assessora. "O problema não é só aquele pontual de ausência de estrutura física nos conselhos, mas é algo que tem que ser olhado de maneira global".
Para Nadja, é preciso fortalecer as políticas para a infância. Além disso, é necessário ampliar as unidades de atenção às crianças, já que Fortaleza possui metade do que deveria ter. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a proporção ideal é de uma unidade para cada 100 mil habitantes. Portanto, a Capital deveria ter 20 conselhos. Mas só conta com seis.
A desejar
O conselheiro tutelar da Secretaria Executiva Regional (SER) III, Emanuel Acrízio de Freitas, acrescenta que as políticas públicas ficam sempre a desejar. Isso porque a demanda só cresce. Diariamente, são atendidas de 20 a 30 pessoas em cada Regional. Ele aponta o problema da quantidade de conselhos como um dos mais significativos. "A gestão municipal ficou de criar pelo menos quatro: um para a SER V, outro para a VI, mais um para o Centro e um itinerante em virtude da Copa do Mundo de 2014".
Aliás, essa é uma preocupação dos colegiados, porque as ocorrências vão mais que duplicar com a chegada do evento mundial, sobretudo, as que dizem respeito à exploração sexual, como lembra o conselheiro da Regional III.
Contudo, segundo o titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SDH), Demitri Cruz, nenhuma cidade brasileira possui a rede de atenção à criança que Fortaleza tem. "Ampliamos as unidades de saúde mental, criamos programas para o atendimento social que são exclusivos do Município, temos uma política única de combate à exploração sexual, conseguimos universalizar as medidas socioeducativas, realizamos um trabalho de resgate do vínculo familiar das crianças em situação de rua, temos um disque-denúncia municipal e oferecemos escolas de educação integral", destaca o secretário.
Demitri completa dizendo que a SDH supre, até mesmo, o que não é de sua alçada, mas de competência da Justiça e da Segurança Pública, como, por exemplo, o acolhimento a vítimas da violência. Porém, o secretário reconhece que a ampliação das políticas é, indiscutivelmente, necessária. "Sempre buscamos o diálogo permanente com a sociedade civil para saber das suas precisões", esclarece.
Outro problema e reclamação dos próprios conselheiros tutelares é que as demandas acabam não sendo atendidas nos plantões dos fins de semana, instituídos há quase três meses, porque os órgãos para onde elas deveriam ser encaminhadas não funcionam 24 horas. Eles informam que a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) e o Instituto Médico Legal (IML) não abrem aos sábados e domingos e os juízes não trabalham para autorizar o encaminhamento de meninos e meninas para abrigos, por exemplo.
Mas a dificuldade da retaguarda não acontece só nos plantões, como lembra a assessora jurídica do Cedeca. Até porque só existe uma delegacia especializada na infância em Fortaleza, o que é muito pouco para a quantidade de casos que a cidade registra. Um dos motivos para a falta de retaguarda apontado por especialistas é a ausência constante de diálogo entre os órgãos e os conselhos.
Delegacia da Mulher
Acrízio conta que eles têm que procurar a Delegacia da Mulher nos fins de semana, mas o encaminhamento só é feito no dia seguinte. Outra queixa é que os colegiados não recebem retorno dos órgãos públicos. "Assim, o processo fica em aberto. Eles acham que criança e adolescente não são prioridades", comenta o conselheiro.
De acordo com Nadja Furtado, todos os órgãos deveriam funcionar em regime de plantão, porque é nos fins de semana que acontecem as mais graves violações de direitos. É o momento em que ocorrem casos de alcoolismo dos pais e de exploração sexual contra meninas.
"É o período em que as pessoas mais nos procuram, até mesmo, para desabafar os problemas", comenta Acrízio de Freitas. Na realidade, a dificuldade de encaminhamento existe todos os dias, reclama o conselheiro. "O problema maior é a falta de políticas".
A assessora jurídica do Cedeca acrescenta que, apesar de o órgão policial de apoio à infância funcionar na Delegacia da Mulher nos plantões, não dá para resolver toda a demanda. No entanto, a delegada titular da Dececa, Ivana Timbó, revela que os casos envolvendo crianças e adolescentes são atendidos. Segundo esclarece, a demanda é pequena, embora reconheça que o ideal seria se a Delegacia da Delegacia da Criança funcionasse em regime de plantão. Este ponto, afirma, já vem sendo conversado com a Secretaria da Justiça do Estado (Sejus).
Demitri Cruz também acredita que falte diálogo entre os órgãos de retaguarda e os conselhos tutelares para que as demandas sejam encaminhadas. "Eles enfrentam problemas na hora de aplicar uma medida de internação, por exemplo, já que não têm autoridade para fazê-lo. Muitas vezes, os órgãos públicos não entendem como uma determinação do Conselho Tutelar".
Para tentar resolver essa questão, o secretário da SDDH informa que foi criado um Centro de Referência da Criança e do Adolescente para a articulação entre as unidades de atenção à infância e os órgãos de retaguarda. "Muitos dos casos não são atendidos em virtude da falta de articulação da rede. O serviço público funciona no limite", comenta.
Se Fortaleza é assim, o que dirá de Pajuçara e adjacências?
Um abraço para todos e até amanhã.
Por
Iris de Queiroz
Projetos Sociais
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