Olha aí comunidade de Pajuçara
o que tá rolando na cidade?
O site Maracanaú Agora
divulgou e eu repasso para quem possa interessar que o Sisma Faz Movimento
Contra Lei Dos Atestados
Vejamos na íntegra.
CONVOCATÓRIA
O Sindicato dos Servidores
– SISMA vem convocar a categoria para UM DIA de paralisação conforme deliberado
em Assembleia no dia 22 de Maio de 2013.
Venha fortalecer esta luta
contra a Lei 1.985/2013 – “LEI DOS ATESTADOS”.
Concentração dia 29/05
(quarta-feira) em FRENTE À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ás 08h00
COMPAREÇA, PELO SEU
DIREITO DE SER RESPEITADO MESMO ENQUANTO DOENTE!
NOTA DE REPÚDIO AOS
VEREADORES DE MARACANAÚ
O Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Maracanaú em cumprimento as deliberações da Assembleia
Geral realizada dia 22 de maio, VEM REPUDIAR veementemente a atitude dos
vereadores municipais, que demonstrando total falta de autonomia aprovaram a
Lei Municipal n° 1.985 de 10/04/2013, que autoriza o desconto da remuneração
dos servidores municipais mesmo mediante a apresentação de atestados médicos.
Tal atitude, além de
submissão ao executivo municipal, demonstra completa e total falta de respeito
para com os servidores municipais, pois penaliza-os no momento de uma doença
quando precisam de repouso e principalmente de dinheiro para a compra de
medicamentos. E mais, o Sindicato representativo da categoria quando veio a
tomar conhecimento da nefasta lei esta já se encontrava em plena vigência.
Trata-se de uma lei injusta, quando no mínimo, imoral.
Entretanto, nossa surpresa
maior foi à atitude de partidos que tem postura histórica de luta em defesa dos
trabalhadores, tais como o PT – Partido dos Trabalhadores, PTB – Partido
Trabalhista Brasileiro, PDT – Partido Democrático Trabalhista, PTN – Partido
Trabalhista Nacional, PC do B Partido Comunista do Brasil, dentre outros, todos
com representação na Câmara Municipal, mas que ficaram cegos, surdos e mudos em
relação a esta situação, omitindo-se inclusive em ajudar a entidade sindical a
conseguir uma Audiência Pública para debater o assunto, que vale dizer, foi
solicitada à presidência do Poder Legislativo ha mais de 30 dias e este ainda
não se manifestou, tendo previsão legal para isso.
QUEM SE RESPONSABILIZARÁ
CASO O SERVIDOR VENHA A FALECER EM SERVIÇO POR RECEIO DE APRESENTAR ATESTADO
MÉDICO E PERDER UMA GRATIFICAÇÃO QUE LHE É DEVIDA PELO EXERCÍCIO DE SUAS
FUNÇÕES, QUANDO ESTE REALMENTE ESTIVER DOENTE?
Como disse Barão de
Montesquieu, autor de “O Espírito das Leis”:
“A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A
UM, É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS”.
COMISSÃO ORGANIZADORA /
SISMA
Um abraço para todos e até
qualquer hora.
Pajuçara em Foco
Por
Iris de Queiroz
Projetos Sociais
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