Olha aí pessoal amigo de
Pajuçara.
O site Maracanaú Agora
publicou e eu repasso para quem possa interessar que o Residencial Demócrito
Dummar foi invadido.
Na oportunidade a empresa
veio de público manifestar seu protesto pelo fato. Vamos ver na íntegra.
NOTA PÚBLICA DO COLEDIADO
DO CMHIS
O Conselho Municipal de
Habitação de Interesse Social de Maracanaú – CMHIS, vem perante a sociedade
maracanauense manifestar-se contrário às invasões ocorridas no Residencial
Demócrito Dummar, situado no Bairro Timbó, empreendimento do Programa Minha
Casa, Minha Vida-PMCMV, na noite do último domingo (17/02/2013).
O Residencial Demócrito
Dummar é um empreendimento construído com recursos do Programa Minha Casa,
Minha Vida-PMCMV, cujo objetivo é atender famílias com renda de até R$ 1.600,00
(hum mil e seiscentos reais) que obedeçam aos critérios de atendimento e
elegibilidade determinados pelo Ministério das Cidades.
O contrato celebrado entre
a Interpar Participações Empresariais S/A e a Caixa Econômica Federal
estabelece a construção de 824 unidades habitacionais para atender as famílias
selecionadas pela Coordenadoria de Habitação da Secretaria de infraestrutura e
Controle Urbano-Seinfra.
Infelizmente a Construtora
Interpar Participações Empresariais S/A encontrou dificuldades em concluir a
obra, paralisando as atividades no canteiro, desencadeando uma séria de
problemas, entre eles reclamações trabalhistas e atraso na entrega da obra.
Após a paralisação das
atividades da Construtora Interpar Participações Empresariais S/A, a CAIXA
realizou chamada pública para habilitação de nova construtora com o objetivo de
concluir o empreendimento e reduzir o déficit habitacional de Maracanaú, não
havendo nenhuma empresa habilitada até o momento.
Atualmente o déficit
habitacional do município de Maracanaú é de aproximadamente 11.000 famílias,
onde o PMCMV tem como meta reduzir em 20% deste déficit. Somente após a entrega
do Residencial Demócrito Dummar esta meta será alcançada.
Destaca-se ainda a entrega
de 776 unidades habitacionais do PMCMV no município de Maracanaú nos bairros
Cágado e Jari, com a entrega do Residencial Virgílio Távora I, II e III e
Residencial Blanchard Girão.
Conforme inúmeras
denúncias recebidas na manhã de segunda-feira, dia 18/02/2013, cerca de 400
famílias invadiram o empreendimento Residencial Demócrito Dummar, ocasionando
prejuízos na execução do PMCMV em Maracanaú e ao atendimento das famílias
anteriormente cadastradas de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução
nº13/2011 do CMHIS e na Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades. Ainda
segundo as denúncias as famílias invasoras não residem em Maracanaú e não estão
cadastradas no PMCMV, além de ter saqueado as ferramentas e materiais de
construção do empreendimento e estão vendendo apartamentos por preços
irrisórios, demonstrando que não necessitam da moradia.
Após tomar conhecimento
das invasões a Prefeitura de Maracanaú, através da Coordenadoria de Habitação
da Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano, notificou a CAIXA sobre o
ocorrido solicitando a adoção das medidas cabíveis urgente.
A Superintendência
Regional da CAIXA realizou as diligências necessárias para levantamento das
informações sobre a invasão e acionou seu departamento jurídico para o ingresso
da Ação Judicial cabível.
Visando garantir a
execução da política pública habitacional com lisura, o CMHIS irá exercer seu
papel fiscalizador se posicionando favorável a resolução desta demanda de forma
rápida e com os menores prejuízos possíveis para a população.
Maracanaú, 28 de fevereiro
de 2013.
lamentamos o ocorrido e torcemos que tudo se
resolva logo, com o mínimo de prejuízo para os envolvidos.
Pajuçara em Foco
Por
Iris de Queiroz
Projetos Sociais
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