Olá meu Povão Lindo de
Pajuçara, boa segunda feira para vocês.
Nosso assunto para
reflexão hoje vem do Jornal Diário do Nordeste e trata da ampliação dos
direitos dos chamados empregados domésticos.
Segundo o artigo as relações
de trabalho podem mudar com PEC, pois a proposta aprovada no início deste mês
aumenta os direitos das domésticas em 16 novos benefícios.
Vejamos os detalhes.
Brasília. Aprovada no
início deste mês pela Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos
Trabalhistas da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
478/10 poderá mudar as relações de trabalho de aproximadamente 6,6 milhões de
brasileiros. Apelidada de PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos
empregados domésticos, igualando-os aos dos demais trabalhadores urbanos do
país. O texto revoga o parágrafo único do Artigo 7º da Constituição Federal,
que trata especificamente dos domésticos e lhes garante apenas alguns dos
direitos a que tem acesso o conjunto dos trabalhadores.
A PEC prevê 16 novos
benefícios à categoria, incluindo a definição da carga horária semanal de 44
horas, o pagamento de hora extra e de adicional noturno para atividades entre
as 22h e as 5h. A proposta também torna obrigatório o recolhimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que, de acordo com o advogado trabalhista
Sérgio Batalha, representa o principal impacto da medida, caso seja aprovada e
promulgada.
O objetivo da proposta é
igualar, em termos de direitos, o trabalho doméstico às demais atividades
regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A ampliação dos direitos
dos empregados domésticos, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
478/10, não vai causar um movimento de demissão em massa, segundo a avaliação
da presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad),
Creuza Oliveira. Para ela, as mudanças previstas no texto, que tramita no
Congresso Nacional, reparam uma "injustiça histórica" contra a
"única categoria que não conquistou todos os direitos trabalhistas no
país".
"A nossa categoria
não tem esta preocupação (de uma possível onda demissão em massa), até porque a
principal mudança será um aumento pequeno, de 8% nos gastos dos patrões, com o
recolhimento do FGTS. Os empregados domésticos têm que ter seus direitos como qualquer
trabalhador e, quem não puder pagar pelos serviços, que não tenha o
profissional", enfatizou.
Para ela, se as famílias
compararem o impacto do recolhimento do FGTS no orçamento às despesas extras
que terão caso dispensem as empregadas domésticas, concluirão que vale a pena
manter as profissionais.
Creuza Oliveira reconhece
que já existe no país a tendência de empregadores fugirem da formalização,
optando pela contratação de diaristas. Ela alerta que esse tipo de contrato não
é bom para as profissionais, mesmo que consigam rendimentos superiores, por
conta da falta de carteira assinada.
Profissional deve ter mais
valor
A configuração do trabalho
doméstico no Brasil indica que ainda há "muito terreno" para um
aumento da valorização dos profissionais que atuam na área, sem que se corra o
risco de tornar a atividade restrita às camadas mais ricas da sociedade, nos
moldes do que ocorre nos Estados Unidos e em países do continente europeu. A
avaliação é da diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no
Brasil, Laís Abramo.
Para ela, o pagamento do
trabalho doméstico no Brasil é muito inferior ao valor que ele tem para a
sociedade. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011,
divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), mostram que o salário
médio dos trabalhadores domésticos no Brasil é R$ 507, incluindo os
profissionais formalizados, que têm carteira assinada, e os que são informais.
Entre as regiões pesquisadas, a média mais elevada foi encontrada no Sudeste
(R$ 587) e a mais baixa, no Nordeste (R$ 336).
"Em média, as
trabalhadoras domésticas no Brasil recebem menos de um salário mínimo, o que
revela uma disparidade salarial muito grande. Acho que ainda se tem aqui muito
terreno para que isso avance. É preciso pensar o trabalho doméstico como muito
importante, que é a ponta da cadeia de cuidado, e precisa ser valorizado",
disse, ao comentar os efeitos da PEC 478/10, em tramitação na Câmara dos
Deputados, que amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo
obrigatoriedade de recolhimento do FGTS.
Brasil não segue tendência
Tatau Gomes, secretária
nacional de Autonomia Econômica das Mulheres, da Secretaria de Políticas para
as Mulheres, não acredita que esta seja uma tendência no Brasil, que, conforme
aponta, tem um perfil diferente desses países. A entrada e a consolidação das
mulheres brasileiras no mercado de trabalho são fatores importantes para que
elas continuem precisando de ajuda profissional nos afazeres domésticos.
"No Brasil, as
mulheres estão entrando mais rápido no mercado de trabalho, por exemplo, do que
em alguns países europeus. Em todas as pesquisas, percebemos que elas querem
trabalhar, ter renda própria e fazer outras coisas fora de casa, além do
trabalho e, portanto, vão buscar alternativas que possam facilitar o
compartilhamento (das atividades)", avaliou.
É muito importante que a classe
em questão saiba dos seus direitos para que possa reivindicar melhores
condições de trabalho.
Um abraço para todos e até
amanhã.
Pajuçara em Foco
Por
Iris de Queiroz
Projetos Sociais
Nenhum comentário:
Postar um comentário